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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:30
Cela com características similares às previstas em lei para receber advogados, dispensa prisão domiciliar
Não há constrangimento ilegal quando o juiz nega pedido de prisão domiciliar ao advogado que está acomodado em prisão cujas características são compatíveis com as exigências
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:47
Suicídio de detento em cela não caracteriza dano moral a família
As fotografias juntadas à inicial mostraram que o detento foi encontrado dentro de sua cela já sem vida, em decorrência de enforcamento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Remição. Artesanato. Limpeza da própria cela. Impossibilidade.
Ausência de comprovação do controle sobre as atividades e períodos supostamente trabalhados. Writ denegado.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 11:32
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:00
OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado
Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:20
Turma mantém condenação de detento acusado de matar colega de cela por furto de biscoito
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:45
Para STJ, instalação de escuta em sanitário de prisão não viola intimidade dos detentos
Para tribunal, somente teria havido violação se aparelhos tivessem sido instalados dentro da cela
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:30
Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão
Estado foi omisso e faltou com o dever de vigilância e de adoção de medidas voltadas à proteção do prisioneiro, ?estando sua conduta omissiva direta e imediatamente relacionada com o dano causado
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:49
Advogada leva comida a Pimenta Neves e reclama de sujeira em cela
"Chega a ser trágico. Ele realmente está numa cela sozinho, mas nem um cachorro ficaria em um lugar
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 09:59
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
pelo estado do Mato Grosso do Sul contra decisão que obrigaria o governo a pagar indenização mensal a um preso encarcerado em uma cela superlotada.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 18:36
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:18
Mãe de bebê jogado pela janela deve ficar em cela isolada
Bebê de oito meses morreu na noite de segunda, em Curitiba. Mãe foi presa e deve responder por homicídio doloso.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 10:41
Mantida condenação por venda de crédito fraudulento de cartão de transporte
Réu comercializava passagens no interior de estação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tráfico de Entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas.
Transporte de entorpecentes no interior da genitália.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:10
Queda de aluno no interior de escola pública municipal.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:40
Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.
Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:15
Responsabilidade civil. Furto de bolsa no interior de estabelecimento comercial.
Responsabilidade do fornecedor afastada por ato de terceiro. Negligência também da vítima. Ausente o dever de indenizar.